Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 153/2026 | Processo: 1028/2026

Altera a Lei nº 3.077, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, importunação e assédio sexual e a discriminação na Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Pinhais.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 13/08/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Comissão Permanente
Última Movimentação
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
Última Atualização
20/08/2026 às 11:08

Linha do Tempo da Tramitação 9

QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2026 - 11:08 Aguardando recebimento
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator.
QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2026 - 11:08 Movimentado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa do processo 1028/2026
QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2026 - 10:56 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2026 - 10:53 Movimentado
Processo recebido no setor
TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 18 de agosto de 2026 17:00
QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2026 - 07:55 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para instrução jurídica.
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2026 - 10:54 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 18/08/2026
QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2026 - 16:06 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2026 - 16:06 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 13/08/2026
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Altera a Lei nº 3.077, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, importunação e assédio sexual e a discriminação na Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Pinhais.