A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Pinhais ao Senhor Nivaldo dos Santos Arruda, em reconhecimento à sua relevante contribuição na promoção da igualdade racial, na valorização da cultura afro-brasileira, e na formação de educadores e lideranças comprometidas com a justiça social e os direitos humanos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O professor Nivaldo dos Santos Arruda, popularmente conhecido como Paulo Borges, é uma liderança expressiva na luta pela valorização da cultura afro-brasileira, da educação antirracista e pela promoção da igualdade racial em nossa cidade e em todo o Estado do Paraná.
Graduado em Filosofia, especialista em História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, Políticas Públicas e mestre em Bioética, Paulo Borges é fundador e presidente da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP), entidade que há mais de três décadas realiza importantes ações educacionais e culturais, como o curso pré-vestibular para jovens negros, e promove debates e eventos que ampliam a conscientização sobre as questões raciais.
Sua atuação é reconhecida não só em Pinhais, onde tem colaborado intensamente na realização dos Seminários da Diversidade, como também em âmbito estadual e nacional, com participação ativa em comissões, fóruns e eventos dedicados à implementação da Lei 10.639/03, que assegura o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas.
Considerando sua trajetória de mais de 30 anos de contribuição para a educação, cultura, formação política-cidadã e combate ao racismo estrutural, é justa e merecida a homenagem com a concessão do título de Cidadão Honorário do Município de Pinhais.