Vereador Paulo Pereira da Silva (Paulão), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do Projeto das Ruas da Confraternização do Esporte e do Lazer.
Art. 1º Entende-se por Rua da Confraternização, do Esporte e do Lazer a via pública municipal interditada ao trânsito regular de veículos em geral, para utilização pela comunidade local como área de prática desportiva, cultural e de lazer.
§ 1º Fica vedada a criação de “Ruas da Confraternização, do Esporte e do Lazer” nas vias de itinerário de transporte coletivo, ruas de feiras - livres e ruas próximas ou de acesso direto a hospitais e serviços de emergência.
§ 2º As “Ruas da Confraternização, do Esporte e do Lazer” serão interditadas ao trânsito regular de veículos em geral, por cavaletes, aos sábados das 10 às dezesseis horas e aos domingos e feriados das oito às dezesseis horas.
§ 3º Somente aos moradores da própria rua será possível à passagem com veículos pelos cavaletes de contenção de trânsito da rua, para entrada ou saída de suas residências, sendo vedado o estacionamento no local.
§ 4º Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo em conjunto intersetorial com outras secretarias, a promoção de atividades e brincadeiras lúdicas e educativas.
Art. 2º A criação da “Rua da Confraternização, do Esporte e do Lazer”, e sua respectiva interdição se dará mediante autorização expressa da Secretaria municipal de Esporte e Turismo de Pinhais em conjunto com a Secretaria de Administração do município, que poderá, a qualquer tempo, revogar, motivadamente, tal autorização.
O presente indicativo de projeto de lei , que temos a honra de trazer a apreciação, tem por objetivo incentivar, disciplinar e autorizar a prática desportiva, cultural e de lazer, com segurança, nas vias públicas, nos dias de sábados e domingos, bem como feriados, quando não há grande movimento de veículos, transformando-as em área comunitária durante esse período.
Pinhais já conta com praças e bosques, mas o projeto com traz em seu nome, tem objetivo de confraternizar comunidades e aproximar o poder publico dos bairros através de atividades lúdicas e educativas.
O número de crianças e jovens que utilizam as ruas para brincadeiras e atividades esportivas é muito grande, principalmente nos finais de semana e feriados.
Tomando isso por base, e pensando na segurança das pessoas, propomos a organização de espaços destinados a essas práticas, com autorização e vontade dos moradores do local ou associação de bairros, fechando as vias públicas no período designado, devidamente autorizados pelo departamentos responsáveis.