A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Instituí o dia 13 de março, como Dia Municipal da Luta contra a Endometriose.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justifica-se o presente projeto de lei que visa instituir no calendário oficial do município de Pinhais, o dia 13 de março como o Dia Municipal da Luta contra a Endometriose, esta doença que acomete as mulheres em idade reprodutiva, consistindo na presença de endométrio, camada uterina que se renova mensalmente pela menstruação, em locais fora do útero. No Brasil, mais de 7 milhões de mulheres sofrem de Endometriose, doença causadora de dor e infertilidade. A endometriose é uma enfermidade inflamatória crônica que afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva (entre 20 e 40 anos). Estudos da Associação Brasileira de Endometriose e Ginecologia Minimamente Invasiva constatam que se demora aproximadamente 12 anos para diagnosticar a doença. Esta doença se caracteriza pelo crescimento inapropriado do endométrio – tecido que envolve a parte interna do útero e se desenvolve todos os meses para possibilitar a gravidez. Quando esta não ocorre, o endométrio começa a descamar, ocasionando a menstruação. Porém, se ele se desenvolver e se acumular em outras regiões, como nas trompas e ovários, adquire o nome de endometriose. Assim, considera-se que a endometriose afete uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva; e seu diagnóstico, dá-se durante exames ginecológicos, procedimentos cirúrgicos ou na realização de exames de investigação de infertilidade. Ressalta-se que para cada cinco mulheres que estejam com dificuldade para engravidar, duas possuem endometriose. Infelizmente, muitas sofrem em silêncio, acreditando que seus sintomas sejam normais, enquanto outras, não apresentam quaisquer sintomas.