O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a Criação de Lares Temporários para Animais no âmbito do Município de Pinhais.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Política Municipal de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais no Município de Pinhais, buscando oferecer acolhimento, tratamento adequado e promoção do bem-estar para animais em situação de vulnerabilidade.
A criação de lares temporários surge como uma solução eficaz para amenizar a superlotação, ao possibilitar que animais resgatados sejam acolhidos de forma digna até sua adoção responsável. Essa política incentiva a participação ativa da sociedade civil, organizações não governamentais e voluntários na proteção animal, além de viabilizar parcerias com clínicas veterinárias, universidades e profissionais da área para garantir os cuidados médicos necessários, incluindo vacinação e esterilização.
Além disso, a proposta prevê a criação de um cadastro oficial de lares temporários, permitindo o acompanhamento e controle do número de animais acolhidos e dos processos de adoção. Também estão contemplados incentivos fiscais para aqueles que aderirem ao programa, bem como a possibilidade de criação de um fundo municipal para apoio financeiro.
O presente projeto de lei alinha-se às diretrizes de bem-estar animal e responsabilidade socioambiental, promovendo políticas públicas sustentáveis. A aprovação dessa proposta trará benefícios concretos para a cidade, reduzindo a população de animais de rua, promovendo a adoção responsável e fortalecendo a cultura de proteção animal no município.