Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a instalação de placas informativas contendo normas e orientações para a adequada utilização das quadras públicas de tênis localizadas no Município de Pinhais.
A presente proposição tem por finalidade promover a adequada utilização e a preservação das quadras públicas de tênis disponibilizadas à população do Município de Pinhais, contribuindo para a manutenção da qualidade da infraestrutura esportiva e para a segurança e o bem-estar dos usuários.
Considerando que tais espaços são destinados especificamente à prática esportiva do tênis, faz-se necessária a disponibilização de informações claras e ostensivas acerca das condutas adequadas para sua utilização, de modo a evitar práticas incompatíveis com a finalidade do equipamento público e, consequentemente, prevenir danos à estrutura, ao piso e aos demais componentes das quadras.
Nesse sentido, sugere-se que as placas contenham, de forma objetiva e de fácil compreensão, orientações e proibições relativas à utilização do espaço, tais como:
I – utilização da quadra exclusivamente para a prática de tênis, observadas as normas estabelecidas pelo Município;
II – proibição da prática de modalidades esportivas ou atividades incompatíveis com a finalidade da quadra;
III – proibição da circulação ou utilização de bicicletas, skates, patins e equipamentos similares no interior das quadras;
IV – proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas dependências das quadras;
V – orientação quanto à preservação do patrimônio público e à utilização adequada das instalações e equipamentos;
VI – obrigatoriedade de manutenção da limpeza e organização do espaço;
VII – observância dos horários e demais normas estabelecidos para utilização das quadras;
VIII – indicação dos canais competentes para comunicação de eventuais irregularidades ou descumprimentos das normas de utilização.
A instalação de sinalização adequada e padronizada contribuirá para a conscientização dos usuários, facilitará a fiscalização e auxiliará na preservação dos equipamentos públicos destinados à prática esportiva, garantindo que esses espaços permaneçam em condições apropriadas para utilização pela comunidade.
Diante do exposto, considerando a relevância da medida para a organização, conservação e adequada utilização dos equipamentos esportivos públicos, requer-se o atendimento da presente proposição, com a adoção das providências cabíveis pelo Poder Executivo Municipal.