Resumo Executivo
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria de Municipal de Meio Ambiente que realize a a manutenção dos brinquedos com assessibilidade para PCDs em bosques, parques e praças do município, especialmente no que se refere ao aspecto de segurança da criança ao utilizar o equipamento.
Justificativa
O presente pedido de providências tem por objetivo solicitar a manutenção dos brinquedos com assessibilidade para PCDs em bosques, parques e praças do município, especialmente no que se refere ao aspecto de segurança da criança ao utilizar o equipamento.
Ainda que o poder executivo, em especial o Departamento de Bosques, Parques e Praças tenham prontamente resolvido o problema do brinquedo estar travado por cadeado e inacessível à crianças cadeirantes conforme situação relatada por munícipe e publicizada por esta vereadora no dia 19/06/2025, munícipes ainda relatam a importância de garantir mais segurança as crianças que venham utilizar o brinquedo. Faz-se necessária a adaptação ou instalação de alguma espécie de equipamento para controlar e amortecer a abertura da tampa/rampa de metal que dá acesso ao cadeirante ao balanço adaptado, uma vez quer tal tampa/rampa é pesada e pode ocasionar acidentes com envolvimento de crianças e mesmo de adultos que fazem o manuseio para auxílio do acesso ao equipamento pela criança.
A busca de solução faz-se necessária para a segurança e o pleno exercício do direito à cidade por nossas crianças PCDs.
Respeitosamente,