Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 210/2022 | Processo: 1002/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO DE ADVOCACIA AO DR. NÉLIO COELHO BENITO
Autor(es): FLAZIO GORGES
Apresentação: 07/10/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
11/11/2022 às 10:15

Linha do Tempo da Tramitação 29

SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:15 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:15 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:15 Finalizado
Lei 2710/2022 de 31/10/2022 Publicada em 08/11/2022
TERÇA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:55 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 934/2022 em 26/10/2022
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:41 Finalizado
Ofício 934/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:40 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:39 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:34 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 16 votos na Sessão de 25/10/2022 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:26 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:26 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:24 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:24 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:23 Finalizado
Definida Relatoria - Vereadora MARIA JANEIDE DE SOUZA PIACENTINI com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:23 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:35 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 01/11/2022
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:35 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:34 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:34 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:33 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:33 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:47 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:47 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:40 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:38 Finalizado
Processo recebido no setor
QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:16 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:13 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 11 de Outubro de 2022
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:26 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 11/10/2022
SEXTA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2022 - 16:44 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2022 - 16:44 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 6

Favorável 17/10/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 17/10/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 17/10/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 17/10/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 17/10/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Favorável 17/10/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
FLAZIO GORGES

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

      A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º - Concede o Título de Mérito de Advocacia ao Dr. Nélio Coelho Benito, pelos relevantes serviços prestados para a população de Pinhais. 

      Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Justificativa

Nélio Coelho Benito formou-se no ano de 2002 pela Faculdade de Direito Toledo, no Estado de São Paulo; é Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e Mestre em Direito, pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Iniciou sua profissão no Estado do Paraná no ano de 2002.  Foi assessor jurídico no Ministério Público do Estado do Paraná e no Tribunal de Justiça Paranaense.

Iniciou suas atividades no Município de Pinhais no ano de 2012, como docente na Faculdade de Pinhais; bem como, passou a exercer a advocacia nesta Cidade.

Atualmente é Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da subsecção da OAB/SJP; Diretor de Assuntos de Comunidade e Segurança da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Pinhais; e Diretor da Câmara Setorial de Advogados da ACIPI.

Como profissional busca a valorização da advocacia; bem como, atua de forma profissional e combatente neste Município.