Lei Nº 3325 de 07/10/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Pinhais, o Dia Municipal do Crochê, a ser celebrado anualmente em 12 de setembro.

Art. 2º. A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, que realizará a programação, organização e definirá as Secretarias envolvidas.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”