Lei
Texto Original

Lei Nº 3268 de 20/05/2026

Altera a Lei Municipal Nº 1817 de 02 de Maio de 2017 e dá Outras Providências
Data da Norma
20/05/2026
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Lei 3268
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1817/2017, passando a vigorar a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Conscientização da Doença de Parkinson no município de Pinhais, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de abril."

Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
536/2026
Data
15/04/2026
Requerente
MISS PRETA
Origem
Interno
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