Lei
Texto Original
Lei Nº 3258 de 16/04/2026
Altera a Lei nº 1.584, de 14 de outubro de 2014
Data da Norma
16/04/2026
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o art. 1º da Lei nº 1.584, de 14 de outubro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Pinhais o Dia do Motociclista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho.
Parágrafo único. Em alusão ao Dia do Motociclista e ao Dia Internacional da Mulher, institui-se no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais a Motocada do Dia da Mulher, a ser realizada anualmente no mês de março.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diop no dia 16/04/2026, ed. 2183
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Detalhes
- Processo
- 365/2026
- Data
- 13/03/2026
- Requerente
- PROFESSORA HALINE SIROTI
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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