Lei Nº 3213 de 03/12/2025

Denomina de Ecoponto Infancia Mendes de Oliveira, o atual Ecoponto do Jerivá localizado na Rua Floral, 2.414, Alto Tarumã.

Data da Norma

03/12/2025

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Ecoponto Infancia Mendes de Oliveira, o atual Ecoponto do Jerivá localizado na Rua Floral, 2.414, Alto Tarumã.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diop no dia 04/12/2025, ed. 2098

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