Lei
Texto Original

Lei Nº 3171 de 17/09/2025

Altera a Lei nº 2.899, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Quadro Geral da Administração Direta Municipal de Pinhais, Estado do Paraná.
Data da Norma
17/09/2025
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
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Lei 3171
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada mais 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Operador de Audiovisual, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Parágrafo único. O Anexo I da Lei nº 2.899, de 25 de outubro de 2023 deverá ser adequado às disposições do presente artigo. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
1328/2025
Data
29/08/2025
Requerente
Prefeitura Municipal de Pinhais
Origem
Interno
Assistente Virtual
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