Lei
Texto Original

Lei Nº 3170 de 17/09/2025

Concede o Diploma Mérito de Advocacia à Senhora Clécia da Silva Padilha, em reconhecimento à relevante atuação profissional, social e jurídica no município de Pinhais.
Data da Norma
17/09/2025
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Concede o Diploma Mérito de Advocacia à Senhora Clécia da Silva Padilha, advogada previdenciarista, pela relevante contribuição prestada à advocacia e à promoção dos direitos sociais no município de Pinhais.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
1316/2025
Data
28/08/2025
Requerente
PROFESSORA HALINE SIROTI
Origem
Interno
Assistente Virtual
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