Lei
Texto Original

Lei Nº 3165 de 03/09/2025

Denomina de "Prefeito Luiz Cassiano de Castro Fernandes" a Unidade de Saúde da Família Perneta, que especifica.
Data da Norma
03/09/2025
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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3165
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “Prefeito Luiz Cassiano de Castro Fernandes” a Unidade de Saúde da Família Perneta, localizada na Rua Maximiliano Rohrsetzer, nº 983, Emiliano Perneta.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
1288/2025
Data
25/08/2025
Requerente
Prefeitura Municipal de Pinhais
Origem
Interno
Assistente Virtual
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