Lei
Texto Original
Lei Nº 3118 de 04/06/2025
Dispõe sobre a criação das atividades físicas ao ar livre em alusão ao Outubro Rosa de Pinhais.
Data da Norma
04/06/2025
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a criação das atividades físicas ao ar livre vinculada a Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer, direcionadas ao condicionamento físico e qualidade de vida composta por, Corrida de Rua, Corrida kids e Caminhada, a ser realizada anualmente no mês de outubro, alusivas ao “OUTUBRO ROSA”.
Parágrafo Único. Nos anos em que ocorrer Pleito eleitoral, as atividades poderão ser ajustadas conforme conveniência administrativa e legalidade.
Art. 2º A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal que realizará a Programação, Organização e definirá Secretarias Envolvidas.
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal no 1.819 de 02 de maio de 2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a criação das atividades físicas ao ar livre vinculada a Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer, direcionadas ao condicionamento físico e qualidade de vida composta por, Corrida de Rua, Corrida kids e Caminhada, a ser realizada anualmente no mês de outubro, alusivas ao “OUTUBRO ROSA”.
Parágrafo Único. Nos anos em que ocorrer Pleito eleitoral, as atividades poderão ser ajustadas conforme conveniência administrativa e legalidade.
Art. 2º A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal que realizará a Programação, Organização e definirá Secretarias Envolvidas.
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal no 1.819 de 02 de maio de 2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diop no dia 09/06/2025, ed. 1975
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Detalhes
- Processo
- 722/2025
- Data
- 30/04/2025
- Requerente
- PROFESSORA HALINE SIROTI
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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