Lei Nº 3095 de 26/03/2025

Altera a Lei nº 940, de 12 de janeiro de 2009 que dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo do Município de Pinhais.

Data da Norma

26/03/2025

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita de Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica incluída a alínea “b” no inciso X do art. 14 da Lei nº 940, de 12 de janeiro de 2009, com a seguinte redação:

Art. 14 ...................................................................................................................................

(...)

X - .......................................................................................................................................

(...)

b) Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - FUNPIR.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diop no dia 28/03/2025, ed. 1928

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