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Texto Original

Lei Nº 3090 de 13/03/2025

Altera as Leis Municipais nº 2.899 de 25 de outubro de 2023 e 729, de 22 de março de 2006.
Data da Norma
13/03/2025
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
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Lei nº 3090
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica alterado o vencimento do cargo de Agente de Combate de Endemias, disposto na Lei nº 2.899, de 25 de outubro de 2023, que passa a ter vencimento base no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), com vigência, para fins de efeitos financeiros aos profissionais, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Parágrafo Único. O Anexo II da Lei nº 2.899, de 25 de outubro de 2023 deverá ser adequado às disposições do presente artigo, conforme tabela abaixo:

Nível

Agente de Combate de Endemias

I

3.036,00

II

3.127,08

III

3.220,89

IV

3.317,52

V

3.417,04

VI

3.519,56

VII

3.625,14

VIII

3.733,90

IX

3.845,91

X

3.961,29

XI

4.080,13

XII

4.202,53

XIII

4.328,61

XIV

4.458,47

XV

4.592,22

XVI

4.729,99

XVII

4.871,89

XVIII

5.018,05

XIX

5.168,59

XX

5.323,64

XXI

5.483,35

XXII

5.647,85

XXIII

5.817,29

XXIV

5.991,81

XXV

6.171,56

XXVI

6.356,71

XXVII

6.547,41

XXVIII

6.743,83

XXIX

6.946,15

XXX

7.154,53

XXXI

7.369,17

XXXII

7.590,24

XXXIII

7.817,95

XXXIV

8.052,49

XXXV

8.294,06

XXXVI

8.542,89

XXXVII

8.799,17

XXXVIII

9.063,15

XXXIX

9.335,04

XL

9.615,09

XLI

9.903,55

XLII

10.200,65

XLIII

10.506,67

XLIV

10.821,87

XLV

11.146,53

XLVI

11.480,92

XLVII

11.825,35

XLVII

12.180,11

XLIX

12.545,52

L

12.921,88

Art. 2º. Fica alterado o vencimento do empregado público denominado Agente Comunitário de Saúde, disposto na Lei Municipal nº 729, de 22 de março de 2006, que passa a ter vencimento base no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), com vigência, para fins de efeitos financeiros aos profissionais, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Detalhes
Processo
324/2025
Data
18/02/2025
Requerente
Prefeitura Municipal de Pinhais
Origem
Interno
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