Lei Nº 3085 de 28/02/2025

Altera a Lei Ordinária 733 de 23 de maio 2006.”

Data da Norma

28/02/2025

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera-se o Artigo 1º da Lei 733/2006, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída no Município de Pinhais, a Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente no segundo final de semana do mês de abril.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diop no dia 10/03/2025, ed. 1916

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