Lei
Texto Original
Lei Nº 3060 de 13/11/2024
Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.028, de 19 de junho de 2024
Data da Norma
13/11/2024
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.028, de 19 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Concede o Título Mérito Ambiental à Empresa Pitico Banho e Tosa.
Art. 1º Concede o Título Mérito Ambiental à Empresa Pitico Banho e Tosa”.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 25/11/2024
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Detalhes
- Processo
- 616/2024
- Data
- 21/10/2024
- Requerente
- ANDRÉ LUIZ DE PAULA
- Origem
- Interno
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