Lei
Texto Original

Lei Nº 3060 de 13/11/2024

Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.028, de 19 de junho de 2024
Data da Norma
13/11/2024
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.028, de 19 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

 "Concede o Título Mérito Ambiental à Empresa Pitico Banho e Tosa.

  Art. 1º Concede o Título Mérito Ambiental à Empresa Pitico Banho e Tosa”.

Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
616/2024
Data
21/10/2024
Requerente
ANDRÉ LUIZ DE PAULA
Origem
Interno
Assistente Virtual
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