Lei Nº 3054 de 16/10/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 210.287,10 (duzentos e dez mil, duzentos e oitenta e sete reais e dez centavos), na forma em que especifica.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, com fundamento nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 210.287,10 (duzentos e dez mil duzentos e oitenta e sete reais e dez centavos), para reforço no exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP |
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Unidade Orçamentária: 07.002 |
Departamento de Infraestrutura Urbana |
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Funcional Programática: 07.002.0015.0451.0104.1046 |
Projeto: Promover a ampliação, execução e a manutenção da pavimentação asfáltica, preferencialmente nas seguintes ruas: Marechal Floriano Peixoto, Alecrim, Dos Pinheiros, Das Rosas, Palmital, Flor do Campo, Ipê Amarelo, Jatobá, Rua das Flores, Vitória Régia, Criciúma, Flor de Maio, Flor de Jasmim localizadas no Bairro Jardim Karla e as ruas Cotovia e Azulão no Bairro jardim Cláudia, Céu Azul, Rogério Gomes, Daniel Schulz, Eugênia Ribas, Rua das Palmeiras, Miguel Vitor da Silva Pinto, Andorinha, Tico-Tico, Sanhaço, Tesourinha, Gélcio Gonçalves, Ipê, Edmundo Mercer Sobrinho, Paulo Leminski, Maria Ziloa, Francisco Lourenço, João Claudio Melh (Atuba), Rio Xingu, Rio Jari, Rio Parnaíba, Rio Cubatão, Rio Pelotas, Rua Bom Jesus, Durval Bordignon, Ruas Ernesto Pacheco Belo, Felix Ribeiro, Arcelino Ferreira - Alto Tarumã, Rua Rodolfo Xavier - Estância Pinhais, Rua Mario marques Guimarães, Rua Genoveva Forlepa Kopka - Pineville, Rua Abatiá, Rua Paula Freitas - Conjunto Maringá, Rua Rosa Macarini, Rua Benevenutto Ratmann, Rua marialva - Emiliano Perneta e Ruas: Rio Araguari, Rio Doce, Rio Mississipi, Rio Guanabara - no bairro Weissópolis, Rua Rui Barbosa trecho entre Clóvis Beviláqua até Carlos Drummond de Andrade - bairro Vargem Grande, Célio José Pivova, Carlos Poulhman no trecho entre as ruas Augusto Trevisan até Lazara Morreira - bairro Maria Antonieta, José Chaves de Andrade, Jair Luvizotto, Jair Martins de Souza, Orlando Santander Francisco, Sérgio Dubinski, Eugenio Rodrigues - Pineville, Paranacity, Renacença, Realeza, Uniflor, Palmas - Emiliano Perneta, Isaac Victor Pereira, Engenheiro Silvio Teixeira Pinto - Atuba, Paraiso do Norte, Santa Helena, Santo Inácio, Transpalmital - Centro, e acessibilidade, rede de drenagem e respectivas obras complementares, bem como calçadas em ambos os lados e em toda a extensão preferencialmente nas ruas Gelson Gonçalves, Sanhaço, Tesourinha, Antônio de Felício, Luiz Vasselai, Pardal, Floral, Norberto Ribeiro da Mota, Adolfo Muhlmann, Alzira Rodrigues da Silva - Jardim Claudia, Edmundo Mercer Sobrinho - Vargem Grande, Jacarezinho - (Pineville - Jardim Claudia), Milton Anselmo da Silva e Avenida dos Pássaros (Jardim Claudia). Prudente de Morais - Jardim Amélia. Desenvolver a manutenção, ampliação e revitalização de equipamentos públicos do município e melhorias em prédios, praças, bosques públicos, em consonância com as diretrizes de acessibilidade e inclusão. |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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4490510000 - Obras e instalações |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 159.000,00 |
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4490300000 - Material de consumo |
R$ 51.287,10 |
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VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 210.287,10 |
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Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
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ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
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Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP |
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Unidade Orçamentária: 07.003 |
Departamento de Manutenção |
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Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0107.1045 |
Projeto: Promover a ampliação e a modernização da rede de iluminação pública. |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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4490300000 - Material de consumo |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 55.000,00 |
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|
4490390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 75.000,00 |
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Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP |
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Unidade Orçamentária: 07.003 |
Departamento de Manutenção |
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Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0107.2133 |
Atividade: Promover a manutenção do sistema de iluminação pública e dar suporte administrativo às atividades do programa |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 - Material de consumo |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 80.287,10 |
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VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 210.287,10 |
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Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2.837 de 30 de Junho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte:
Programa: 0104 - Pinhais em Obras
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N° |
Ação |
Produto |
Unidade Medida |
Meta |
Valor |
Recurso |
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1046 |
Promover a ampliação, execução e a manutenção da pavimentação asfáltica, preferencialmente nas seguintes ruas: Marechal Floriano Peixoto, Alecrim, Dos Pinheiros, Das Rosas, Palmital, Flor do Campo, Ipê Amarelo, Jatobá, Rua das Flores, Vitória Régia, Criciúma, Flor de Maio, Flor de Jasmim localizadas no Bairro Jardim Karla e as ruas Cotovia e Azulão no Bairro jardim Cláudia, Céu Azul, Rogério Gomes, Daniel Schulz, Eugênia Ribas, Rua das Palmeiras, Miguel Vitor da Silva Pinto, Andorinha, Tico-Tico, Sanhaço, Tesourinha, Gélcio Gonçalves, Ipê, Edmundo Mercer Sobrinho, Paulo Leminski, Maria Ziloa, Francisco Lourenço, João Claudio Melh (Atuba), Rio Xingu, Rio Jari, Rio Parnaíba, Rio Cubatão, Rio Pelotas, Rua Bom Jesus, Durval Bordignon, Ruas Ernesto Pacheco Belo, Felix Ribeiro, Arcelino Ferreira - Alto Tarumã, Rua Rodolfo Xavier - Estância Pinhais, Rua Mario marques Guimarães, Rua Genoveva Forlepa Kopka - Pineville, Rua Abatiá, Rua Paula Freitas - Conjunto Maringá, Rua Rosa Macarini, Rua Benevenutto Ratmann, Rua marialva - Emiliano Perneta e Ruas: Rio Araguari, Rio Doce, Rio Mississipi, Rio Guanabara - no bairro Weissópolis, Rua Rui Barbosa trecho entre Clóvis Beviláqua até Carlos Drummond de Andrade - bairro Vargem Grande, Célio José Pivova, Carlos Poulhman no trecho entre as ruas Algusto Trevisan até Lazara Morreira - bairro Maria Antonieta, José Chaves de Andrade, Jair Luvizotto, Jair Martins de Souza, Orlando Santander Francisco, Sérgio Dubinski, Eugenio Rodrigues - Pineville, Paranacity, Renacença, Realeza, Uniflor, Palmas - Emiliano Perneta, Isaac Victor Pereira, Engenheiro Silvio Teixeira Pinto - Atuba, Paraiso do Norte, Santa Helena, Santo Inácio, Transpalmital - Centro, e acessibilidade, rede de drenagem e respectivas obras complementares, bem como calçadas em ambos os lados e em toda a extensão preferencialmente nas ruas Gelson Gonçalves, Sanhaço, Tesourinha, Antônio de Felício, Luiz Vasselai, Pardal, Floral, Norberto Ribeiro da Mota, Adolfo Muhlmann, Alzira Rodrigues da Silva - Jardim Claudia, Edmundo Mercer Sobrinho - Vargem Grande, Jacarezinho - (Pineville - Jardim Claudia), Milton Anselmo da Silva e Avenida dos Pássaros (Jardim Claudia). Prudente de Morais - Jardim Amélia. Desenvolver a manutenção, ampliação e revitalização de equipamentos públicos do município e melhorias em prédios, praças, bosques públicos, em consonância com as diretrizes de acessibilidade e inclusão. |
Execução e manutenção das vias do Município. |
Metros Lineares |
10500 |
R$ 23.348.373,06 |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
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Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2.368 de 27 de Maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
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Meta Física |
Meta Financeira |
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2022 |
10.500,00 |
21.360.381,85 |
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2023 |
10.500,00 |
22.363.413,36 |
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2024 |
10.500,00 |
23.348.373,06 |
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2025 |
10.500,00 |
14.946.512,00 |
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Valor Total do Programa |
42.000,00 |
82.018.680,27 |
Art. 5º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, com fundamento nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 210.287,10 (duzentos e dez mil duzentos e oitenta e sete reais e dez centavos), para reforço no exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP |
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Unidade Orçamentária: 07.002 |
Departamento de Infraestrutura Urbana |
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Funcional Programática: 07.002.0015.0451.0104.1046 |
Projeto: Promover a ampliação, execução e a manutenção da pavimentação asfáltica, preferencialmente nas seguintes ruas: Marechal Floriano Peixoto, Alecrim, Dos Pinheiros, Das Rosas, Palmital, Flor do Campo, Ipê Amarelo, Jatobá, Rua das Flores, Vitória Régia, Criciúma, Flor de Maio, Flor de Jasmim localizadas no Bairro Jardim Karla e as ruas Cotovia e Azulão no Bairro jardim Cláudia, Céu Azul, Rogério Gomes, Daniel Schulz, Eugênia Ribas, Rua das Palmeiras, Miguel Vitor da Silva Pinto, Andorinha, Tico-Tico, Sanhaço, Tesourinha, Gélcio Gonçalves, Ipê, Edmundo Mercer Sobrinho, Paulo Leminski, Maria Ziloa, Francisco Lourenço, João Claudio Melh (Atuba), Rio Xingu, Rio Jari, Rio Parnaíba, Rio Cubatão, Rio Pelotas, Rua Bom Jesus, Durval Bordignon, Ruas Ernesto Pacheco Belo, Felix Ribeiro, Arcelino Ferreira - Alto Tarumã, Rua Rodolfo Xavier - Estância Pinhais, Rua Mario marques Guimarães, Rua Genoveva Forlepa Kopka - Pineville, Rua Abatiá, Rua Paula Freitas - Conjunto Maringá, Rua Rosa Macarini, Rua Benevenutto Ratmann, Rua marialva - Emiliano Perneta e Ruas: Rio Araguari, Rio Doce, Rio Mississipi, Rio Guanabara - no bairro Weissópolis, Rua Rui Barbosa trecho entre Clóvis Beviláqua até Carlos Drummond de Andrade - bairro Vargem Grande, Célio José Pivova, Carlos Poulhman no trecho entre as ruas Augusto Trevisan até Lazara Morreira - bairro Maria Antonieta, José Chaves de Andrade, Jair Luvizotto, Jair Martins de Souza, Orlando Santander Francisco, Sérgio Dubinski, Eugenio Rodrigues - Pineville, Paranacity, Renacença, Realeza, Uniflor, Palmas - Emiliano Perneta, Isaac Victor Pereira, Engenheiro Silvio Teixeira Pinto - Atuba, Paraiso do Norte, Santa Helena, Santo Inácio, Transpalmital - Centro, e acessibilidade, rede de drenagem e respectivas obras complementares, bem como calçadas em ambos os lados e em toda a extensão preferencialmente nas ruas Gelson Gonçalves, Sanhaço, Tesourinha, Antônio de Felício, Luiz Vasselai, Pardal, Floral, Norberto Ribeiro da Mota, Adolfo Muhlmann, Alzira Rodrigues da Silva - Jardim Claudia, Edmundo Mercer Sobrinho - Vargem Grande, Jacarezinho - (Pineville - Jardim Claudia), Milton Anselmo da Silva e Avenida dos Pássaros (Jardim Claudia). Prudente de Morais - Jardim Amélia. Desenvolver a manutenção, ampliação e revitalização de equipamentos públicos do município e melhorias em prédios, praças, bosques públicos, em consonância com as diretrizes de acessibilidade e inclusão. |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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4490510000 - Obras e instalações |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 159.000,00 |
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4490300000 - Material de consumo |
R$ 51.287,10 |
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VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 210.287,10 |
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Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
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ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
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Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP |
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Unidade Orçamentária: 07.003 |
Departamento de Manutenção |
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Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0107.1045 |
Projeto: Promover a ampliação e a modernização da rede de iluminação pública. |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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4490300000 - Material de consumo |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 55.000,00 |
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4490390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 75.000,00 |
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Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP |
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Unidade Orçamentária: 07.003 |
Departamento de Manutenção |
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Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0107.2133 |
Atividade: Promover a manutenção do sistema de iluminação pública e dar suporte administrativo às atividades do programa |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 - Material de consumo |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 80.287,10 |
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VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 210.287,10 |
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Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2.837 de 30 de Junho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte:
Programa: 0104 - Pinhais em Obras
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N° |
Ação |
Produto |
Unidade Medida |
Meta |
Valor |
Recurso |
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1046 |
Promover a ampliação, execução e a manutenção da pavimentação asfáltica, preferencialmente nas seguintes ruas: Marechal Floriano Peixoto, Alecrim, Dos Pinheiros, Das Rosas, Palmital, Flor do Campo, Ipê Amarelo, Jatobá, Rua das Flores, Vitória Régia, Criciúma, Flor de Maio, Flor de Jasmim localizadas no Bairro Jardim Karla e as ruas Cotovia e Azulão no Bairro jardim Cláudia, Céu Azul, Rogério Gomes, Daniel Schulz, Eugênia Ribas, Rua das Palmeiras, Miguel Vitor da Silva Pinto, Andorinha, Tico-Tico, Sanhaço, Tesourinha, Gélcio Gonçalves, Ipê, Edmundo Mercer Sobrinho, Paulo Leminski, Maria Ziloa, Francisco Lourenço, João Claudio Melh (Atuba), Rio Xingu, Rio Jari, Rio Parnaíba, Rio Cubatão, Rio Pelotas, Rua Bom Jesus, Durval Bordignon, Ruas Ernesto Pacheco Belo, Felix Ribeiro, Arcelino Ferreira - Alto Tarumã, Rua Rodolfo Xavier - Estância Pinhais, Rua Mario marques Guimarães, Rua Genoveva Forlepa Kopka - Pineville, Rua Abatiá, Rua Paula Freitas - Conjunto Maringá, Rua Rosa Macarini, Rua Benevenutto Ratmann, Rua marialva - Emiliano Perneta e Ruas: Rio Araguari, Rio Doce, Rio Mississipi, Rio Guanabara - no bairro Weissópolis, Rua Rui Barbosa trecho entre Clóvis Beviláqua até Carlos Drummond de Andrade - bairro Vargem Grande, Célio José Pivova, Carlos Poulhman no trecho entre as ruas Algusto Trevisan até Lazara Morreira - bairro Maria Antonieta, José Chaves de Andrade, Jair Luvizotto, Jair Martins de Souza, Orlando Santander Francisco, Sérgio Dubinski, Eugenio Rodrigues - Pineville, Paranacity, Renacença, Realeza, Uniflor, Palmas - Emiliano Perneta, Isaac Victor Pereira, Engenheiro Silvio Teixeira Pinto - Atuba, Paraiso do Norte, Santa Helena, Santo Inácio, Transpalmital - Centro, e acessibilidade, rede de drenagem e respectivas obras complementares, bem como calçadas em ambos os lados e em toda a extensão preferencialmente nas ruas Gelson Gonçalves, Sanhaço, Tesourinha, Antônio de Felício, Luiz Vasselai, Pardal, Floral, Norberto Ribeiro da Mota, Adolfo Muhlmann, Alzira Rodrigues da Silva - Jardim Claudia, Edmundo Mercer Sobrinho - Vargem Grande, Jacarezinho - (Pineville - Jardim Claudia), Milton Anselmo da Silva e Avenida dos Pássaros (Jardim Claudia). Prudente de Morais - Jardim Amélia. Desenvolver a manutenção, ampliação e revitalização de equipamentos públicos do município e melhorias em prédios, praças, bosques públicos, em consonância com as diretrizes de acessibilidade e inclusão. |
Execução e manutenção das vias do Município. |
Metros Lineares |
10500 |
R$ 23.348.373,06 |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
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Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2.368 de 27 de Maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
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Meta Física |
Meta Financeira |
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2022 |
10.500,00 |
21.360.381,85 |
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2023 |
10.500,00 |
22.363.413,36 |
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2024 |
10.500,00 |
23.348.373,06 |
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2025 |
10.500,00 |
14.946.512,00 |
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Valor Total do Programa |
42.000,00 |
82.018.680,27 |
Art. 5º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Detalhes
- Processo
- 598/2024
- Data
- 01/10/2024
- Requerente
- Prefeitura Municipal de Pinhais
- Origem
- Interno