Lei Nº 2969 de 22/03/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a alínea c, do inciso I, do artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º………………………………………………………………………………….

I (...)

c) um representante da Secretaria de Assistência Social.

Art. 2º Fica alterada a alínea a, do inciso II, do artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º………………………………………………………………………………….

(...)

II (...)

a) 4 (quatro) representantes da sociedade civil que representem a comunidade esportiva em alguma das suas três dimensões: formação esportiva, excelência esportiva e esporte para vida toda, que serão escolhidos durante a Conferência Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 3° Ficam revogadas as alíneas b, c e d, do inciso II, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 1921/2017.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a alínea c, do inciso I, do artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º………………………………………………………………………………….

I (...)

c) um representante da Secretaria de Assistência Social.

Art. 2º Fica alterada a alínea a, do inciso II, do artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º………………………………………………………………………………….

(...)

II (...)

a) 4 (quatro) representantes da sociedade civil que representem a comunidade esportiva em alguma das suas três dimensões: formação esportiva, excelência esportiva e esporte para vida toda, que serão escolhidos durante a Conferência Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 3° Ficam revogadas as alíneas b, c e d, do inciso II, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 1921/2017.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.