Lei Nº 2954 de 06/03/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita de Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criadas mais 02 (duas) vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde, disposto na Lei nº 729, de 22 de março de 2006.

Parágrafo único. A tabela constante no art. 1º da Lei nº 729, de 22 de março de 2006, deverá ser adequada às disposições do presente artigo.

Art. 2º. Amplia-se o número de vagas dos cargos abaixo relacionados, dispostos na Lei nº 2.899, de 25 de outubro de 2023, conforme descrição que segue:

I - Auxiliar Operacional: aumento de 30 (trinta) vagas;

II - Cirurgião Dentista I: aumento de 01 (uma) vaga;

III - Cuidador I: aumento de 08 (oito) vagas;

IV - Educador Desportivo: aumento de 03 (três) vagas;

V - Enfermeiro I: aumento de 10 (dez) vagas;

VI - Engenheiro Eletricista: aumento de 02 (duas) vagas;

VII - Motorista II: aumento de 10 (dez) vagas;

VIII - Psicólogo: aumento de 03 (três) vagas;

IX - Técnico Ambiental: aumento de 05 (cinco) vagas.

Parágrafo único. O Anexo I da Lei nº 2.899, de 25 de outubro de 2023 deverá ser adequado às disposições do presente artigo. 

Art. 3º. Fica reduzido o número de vagas dos cargos abaixo relacionados, dispostos na Lei nº 2.899, de 25 de outubro de 2023, conforme descrição que segue:

I - Auxiliar de Serviços Gerais: redução de 89 (oitenta e nove) vagas;

II - Vigia: redução de 26 (vinte e seis) vagas;

III - Merendeira: redução de 12 (doze) vagas;

IV - Fiscal de Tributos: redução de 04 (quatro) vagas. 

Parágrafo único. O Anexo I da Lei nº 2.899, de 25 de outubro de 2023 deverá ser adequado às disposições do presente artigo.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.