Lei
Texto Original
Lei Nº 2948 de 29/02/2024
Altera a Lei Municipal nº 1950/2018, que dispõe sobre a criação da ROMU - Ronda Municipal no âmbito da Guarda Municipal de Pinhais.
Data da Norma
29/02/2024
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica revogado o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 1950/2018.
Art.2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica revogado o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 1950/2018.
Art.2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diop no dia 06/03/2024
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Detalhes
- Processo
- 52/2024
- Data
- 05/02/2024
- Requerente
- Prefeitura Municipal de Pinhais
- Origem
- Interno
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