Lei
Texto Original
Lei Nº 1399 de 03/06/2013
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data da Norma
03/06/2013
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 03/06/2013
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