Lei Nº 2880 de 28/09/2023

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A INCENDIO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS.

Data da Norma

28/09/2023

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica criada a semana de conscientização e prevenção a incêndio no Município de Pinhais, a ser comemorada anualmente no mês de agosto.

Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diop no dia 04/10/2023, ed. 1588

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