Lei
Texto Original

Lei Nº 2881 de 28/09/2023

Concede o Titulo de Reconhecimento de Ação Social à Organização Nacional de Assistência Social - ORNAS
Data da Norma
28/09/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Lei nº 2881
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Concede o Título de Reconhecimento de Ação Social à Organização Nacional de Assistência Social - ORNAS, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Pinhais;

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
742/2023
Data
13/09/2023
Requerente
MARCIO ALVES PEREIRA
Origem
Interno
Assistente Virtual
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