Lei
Texto Original

Lei Nº 2443 de 21/09/2021

Dispõe sobre a destinação dos valores repassados ao Município de Pinhais, pelo Ministério da Saúde, a título de Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) Desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
Data da Norma
21/09/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Lei nº 2443/2021
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