Lei
Texto Original

Lei Nº 2863 de 16/08/2023

Institui o Dia de Conscientização do Uso Saudável e Seguro da Internet no Município de Pinhais.
Data da Norma
16/08/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Lei nº 2863
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica criado o dia de conscientização do uso saudável e seguro da internet no Município de Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .

 

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Detalhes
Processo
553/2023
Data
29/06/2023
Requerente
PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Origem
Interno
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