Lei
Texto Original

Lei Nº 2842 de 12/07/2023

Altera a Lei nº 1.225, de 05 de setembro de 2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do quadro geral.
Data da Norma
12/07/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita de Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Amplia-se o número de vagas dos cargos abaixo relacionados, dispostos na Lei Municipal nº 1.225, de 05 de setembro de 2011, conforme descrição que segue:

I - Agente de Combate de Endemias: aumento de 10 (dez) vagas;

II - Técnico Ambiental: aumento de 01 (uma) vaga.

Parágrafo único. O Anexo II da Lei Municipal nº 1.225, de 05 de setembro de 2011 deverá ser adequado às disposições do presente artigo. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Detalhes
Processo
566/2023
Data
03/07/2023
Requerente
Prefeitura Municipal de Pinhais
Origem
Interno
Assistente Virtual
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