Lei Nº 2830 de 28/06/2023

Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de Pinhais, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.

Data da Norma

28/06/2023

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Influenciador Digital no âmbito do Município de Pinhais, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.

Art. 2º. A data instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diop no dia 04/07/2023

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