Lei
Texto Original

Lei Nº 2795 de 12/04/2023

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho no Município de Pinhais e dá outras providências.
Data da Norma
12/04/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Lei nº 2795
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho no Município de Pinhais, a ser realizado anualmente no dia 6 de junho.

Parágrafo único. O Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
203/2023
Data
24/03/2023
Requerente
ANDRÉ LUIZ DE PAULA
Origem
Interno
Assistente Virtual
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