Lei
Texto Original

Lei Nº 2446 de 27/09/2021

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de pinhais o mês "Julho Verde", para prevenção e conscientização dos cânceres de Cabeça e Pescoço.
Data da Norma
27/09/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Lei nº 2446/2021
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Art. 1º. -  Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais "Julho Verde", a ser comemorado anualmente no âmbito do Município de Pinhais, como forma de prevenção e conscientização dos cânceres de Cabeça e Pescoço.

Art. 2º. - Os órgãos do Poder Público poderão elaborar campanhas no mês de Julho de cada ano, que visem à disseminação de informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes, relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da Cabeça e do Pescoço e seu combate.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
923/2021
Data
31/08/2021
Requerente
FABRICIO DE SOUSA SILVA
Origem
Interno
Assistente Virtual
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