Lei
Texto Original

Lei Nº 2785 de 22/03/2023

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo a Preservação do Patrimônio Público no Município de Pinhais.
Data da Norma
22/03/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Lei nº 2785
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica criada a semana municipal de conscientização e incentivo a preservação do patrimônio público no Município de Pinhais, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril.

Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

 

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Detalhes
Processo
130/2023
Data
03/03/2023
Requerente
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Origem
Interno
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