Lei Nº 2770 de 16/02/2023
Altera a Lei Municipal nº 2038, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas no Município de Pinhais e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o § 1º, alínea d, do artigo 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º………………………………………………………………………………….
§ 1º (...)
d) os eventos de cunho artístico, cultural, esportivo e turístico promovidos ou sob coordenação ou supervisão do Poder Executivo Municipal.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o § 1º, alínea d, do artigo 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º………………………………………………………………………………….
§ 1º (...)
d) os eventos de cunho artístico, cultural, esportivo e turístico promovidos ou sob coordenação ou supervisão do Poder Executivo Municipal.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Detalhes
- Processo
- 40/2023
- Data
- 31/01/2023
- Requerente
- Prefeitura Municipal de Pinhais
- Origem
- Interno