Lei
Texto Original
Lei Nº 2764 de 16/02/2023
Concede o Título de Reconhecimento de Ação Social a Comunidade Renovada de Pinhais.
Data da Norma
16/02/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Concede o Título de Reconhecimento de Ação Social, a COMUNIDADE RENOVADA DE PINHAIS, por relevantes serviços sociais prestados a comunidade de Pinhais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diop no dia 23/02/2023
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Detalhes
- Processo
- 52/2023
- Data
- 06/02/2023
- Requerente
- APARECIDO JOSE SANCHES
- Origem
- Interno
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