Lei
Texto Original

Lei Nº 2676 de 17/08/2022

Altera a Lei Municipal n°1.225/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do quadro geral da Administração Direta do Município de Pinhais.
Data da Norma
17/08/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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      A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita de Municipal, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º Ficam criadas mais 20 (vinte) vagas do cargo de Auxiliar Operacional, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

      Parágrafo único. O Anexo II da Lei Municipal nº 1.225/2011 deverá ser adequado às disposições do presente artigo. 

      Art. 2º Fica alterado o requisito do cargo de Instrutor de Artes - Cinema de Bacharelado em Cinema e Artes Visuais para Bacharelado em Cinema e Audiovisual, mantendo-se os demais requisitos.

      Parágrafo único. O Anexo V da Lei Municipal nº 1.225/2011 deverá ser adequado às disposições do presente artigo.

      Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita de Municipal, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º Ficam criadas mais 20 (vinte) vagas do cargo de Auxiliar Operacional, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

      Parágrafo único. O Anexo II da Lei Municipal nº 1.225/2011 deverá ser adequado às disposições do presente artigo. 

      Art. 2º Fica alterado o requisito do cargo de Instrutor de Artes - Cinema de Bacharelado em Cinema e Artes Visuais para Bacharelado em Cinema e Audiovisual, mantendo-se os demais requisitos.

      Parágrafo único. O Anexo V da Lei Municipal nº 1.225/2011 deverá ser adequado às disposições do presente artigo.

      Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
778/2022
Data
29/07/2022
Requerente
Prefeitura Municipal de Pinhais
Origem
Interno
Assistente Virtual
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