Lei Nº 2652 de 15/06/2022

      A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar contribuição anual no valor de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais) à ADETUR - Agência de Desenvolvimento Turístico Rotas do Pinhão.

      § 1º O valor da contribuição de que trata este artigo será atualizado mediante Decreto, de acordo com as deliberações entre o Poder Executivo e a ADETUR - Agência de Desenvolvimento Turístico Rotas do Pinhão, em Assembleia Geral.

      § 2º Outros valores poderão ser repassados para a ADETUR como contrapartida financeira para realização de projetos, eventos e ou ações específicas.

      Art. 2º  As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

      12.008.0023.0695.0113.2125.3339030

      12.008.0023.0695.0113.2125.3339039

      Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar contribuição anual no valor de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais) à ADETUR - Agência de Desenvolvimento Turístico Rotas do Pinhão.

      § 1º O valor da contribuição de que trata este artigo será atualizado mediante Decreto, de acordo com as deliberações entre o Poder Executivo e a ADETUR - Agência de Desenvolvimento Turístico Rotas do Pinhão, em Assembleia Geral.

      § 2º Outros valores poderão ser repassados para a ADETUR como contrapartida financeira para realização de projetos, eventos e ou ações específicas.

      Art. 2º  As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

      12.008.0023.0695.0113.2125.3339030

      12.008.0023.0695.0113.2125.3339039

      Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.